Mudanças entre as edições de "Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos"
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# '''AUXÍLIO NATALIDADE''' - auxílio pago em '''''parcela única''''', por motivo de nascimento de filho. Pode ser requerido em até 5 anos após o nascimento. | # '''AUXÍLIO NATALIDADE''' - auxílio pago em '''''parcela única''''', por motivo de nascimento de filho. Pode ser requerido em até 5 anos após o nascimento. | ||
# '''AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA''' - auxílio concedido mensalmente, até a idade de 6 anos do dependente. | # '''AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA''' - auxílio concedido mensalmente, até a idade de 6 anos do dependente. | ||
# '''DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA''' | # '''DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA''' - consiste na inclusão de dependente para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). | ||
# '''ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA''' | # '''ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA''' - designação de dependente para poder solicitar licença para acompanhamento por motivo de doença da pessoa. | ||
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* [[Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos#Laudo Médico|Laudo médico]] | * [[Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos#Laudo Médico|Laudo médico]] | ||
* Termo da guarda judicial | * Termo da guarda judicial | ||
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| '''Estudante sem arrimo sob guarda judicial''' | | '''Estudante sem arrimo sob guarda judicial''' | ||
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| '''Curatelado | | '''Curatelado''' | ||
''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor | ''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um curatelado. '' <br> | ||
''Podem ser curatelados, adultos maiores de 18 anos.'' | |||
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* ''' | * '''Sem limite de idade''' | ||
** ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA | ** ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA | ||
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* Certidão de nascimento | * Certidão de nascimento | ||
* Termo da curatela | * Termo da curatela | ||
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| '''Curatelado''' | | '''Curatelado absolutamente incapaz ''' | ||
''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor | ''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade de um curatelado, absolutamente incapaz. '' <br> | ||
''Podem ser curatelados, adultos maiores de 18 anos.'' | |||
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* '''Sem limite de idade''' | * '''Sem limite de idade''' | ||
** DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA | |||
** ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA | ** ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA | ||
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* Certidão de nascimento | * Certidão de nascimento | ||
* Termo da curatela | * Termo da curatela | ||
* [[Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos#Laudo Médico|Laudo médico]] | |||
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| '''Tutelado ''' | | '''Tutelado ''' | ||
''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade sobre um tutelado. '' <BR> | ''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade sobre um tutelado. '' <BR> | ||
'' | ''Podem ser tutelados, crianças e adolescentes até 18 anos.'' | ||
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* '''Dependente | * '''Dependente entre 6 e 18 anos''' | ||
** ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA | ** ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA | ||
** DEDUCAO IMPOSTO DE RENDA | ** DEDUCAO IMPOSTO DE RENDA | ||
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| '''Tutelado | | '''Tutelado, com idade mental =< 6 anos''' | ||
''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor | ''Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um tutelado, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade. '' <br> | ||
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* '''Sem limite de idade''' | * '''Sem limite de idade''' | ||
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===Laudo Médico === | ===Laudo Médico === | ||
A incapacidade física ou mental do dependente deverá ser atestada em laudo emitido por Junta Médica Oficial. Para tal, | A incapacidade física ou mental ou condição especial com idade mental <= 6 anos do dependente deverá ser atestada em laudo emitido por Junta Médica Oficial (JMO). Para tal, o servidor deve abrir processo no SIPAC para marcar a JMO com as seguintes informações: | ||
* Tipo do Processo - '''Auxilio Pre-Escolar (Creche)''' | |||
** Classificação (CONARQ) - '''024.92 - Auxilio Assistencia Pre-Escolar/Creche (Servidores)''' | |||
** Assunto Detalhado: '''Avaliação da Idade Mental de Dependente para Concessão de Auxílio Pré-Escolar''' | |||
** Documentos Anexos Obrigatórios - '''Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. '''[https://www.ufpe.br/documents/38962/1146524/requerimento+geral.pdf/4460f6d6-6f3c-4c25-8351-ad9ae9cc4adb Clique aqui para baixar o formulário]. | |||
*** Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO. | |||
** Primeira Tramitação - '''DGP''' | |||
* Tipo do Processo: '''HORARIO ESPECIAL''' | |||
** Classificação (CONARQ) - '''024.91 - Concessao de Horario Especial para Servidor Portador de Deficiencia''' | |||
** Assunto detalhado: '''Avaliação da Necessidade de Horário Especial para Servidor com Familiar / Dependente Portador de Deficiência.''' | |||
** Documentos Anexos Obrigatórios - '''Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. '''[https://www.ufpe.br/documents/38962/1146524/requerimento+geral.pdf/4460f6d6-6f3c-4c25-8351-ad9ae9cc4adb Clique aqui para baixar o formulário]. | |||
*** Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO. | |||
** Primeira Tramitação - '''DGP''' | |||
* Tipo do Processo: '''IMPOSTO DE RENDA: INCLUSAO DE DEPENDENTES''' | |||
** Classificação (CONARQ) - '''024.143 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)''' | |||
** Assunto Detalhado: '''Avaliação de invalidez de dependente''' | |||
** Documentos Anexos Obrigatórios - '''Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. '''[https://www.ufpe.br/documents/38962/1146524/requerimento+geral.pdf/4460f6d6-6f3c-4c25-8351-ad9ae9cc4adb Clique aqui para baixar o formulário]. | |||
*** Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO. | |||
** Primeira Tramitação - '''DGP''' | |||
Contato do NASS: (81) 2126.3944 / 2126.3566 / 2126.7578. | |||
===Comprovação de União Estável === | ===Comprovação de União Estável === |
Edição atual tal como às 12h37min de 16 de abril de 2019
O servidor pode solicitar os seguintes auxílios para os seus dependentes:
- AUXÍLIO NATALIDADE - auxílio pago em parcela única, por motivo de nascimento de filho. Pode ser requerido em até 5 anos após o nascimento.
- AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA - auxílio concedido mensalmente, até a idade de 6 anos do dependente.
- DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - consiste na inclusão de dependente para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA - designação de dependente para poder solicitar licença para acompanhamento por motivo de doença da pessoa.
Filhos
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem exigência de condição
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e o dependente não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos. |
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Estudante
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos. |
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Excepcional, com idade mental =< 6 anos
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho excepcional com idade mental eté 6 anos. |
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Incapacitado físico ou mental
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho incapacitado físico ou mental. |
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Enteados
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem exigência de condição
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos. |
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Estudante
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos. |
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Excepcional, com idade mental =< 6 anos
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado excepcional com idade mental até 6 anos. |
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Incapacitado físico ou mental
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado incapacitado físico ou mental. |
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Cônjuge
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem rendimento
Esta condição deve ser escolhida quando o cônjuge é dependente econômico do servidor. |
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Rendimento no limite de isenção
Esta condição deve ser escolhida quando a renda do cônjuge está no limite de isenção. |
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Sem exigência de condição
Esta condição deve ser escolhida quando o cônjuge tem renda declarada. |
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Companheiro
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem rendimento
Esta condição deve ser escolhida quando o companheiro é dependente econômico do servidor. |
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Rendimento no limite de isenção
Esta condição deve ser escolhida quando a renda do companheiro está no limite de isenção. |
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Sem exigência de condição
Esta condição deve ser escolhida quando o companheiro tem renda declarada. |
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Pais
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem rendimento
Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe é dependente econômico do servidor. |
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Rendimento no limite de isenção
Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe está no limite de isenção. |
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|
Sem exigência de condição
Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe não é dependente econômico do servidor. |
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Avós ou Bisavós
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem rendimento
Esta condição deve ser escolhida quando o avô ou a avó é dependente econômico do servidor. |
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Rendimento no limite de isenção
Esta condição deve ser escolhida quando o avô ou a avó está no limite de isenção. |
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Irmãos, Netos ou Bisnetos
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Sem arrimo sob guarda judicial
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial do irmão. |
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Estudante Sem arrimo sob guarda judicial
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial do irmão e ele é estudante. |
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Excepcional, com idade mental =< 6 anos
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for excepcional com idade mental de até 6 anos. |
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Incapacitado físico ou mental
Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for incapacitado físico ou mental. |
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Qualquer outra relação
Condição de dependência | Benefícios | Documentos exigidos |
---|---|---|
Menor pobre sob guarda judicial
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre. |
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Excepcional com idade mental =< 6 anos
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade. |
Sem limite de idade
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Estudante sem arrimo sob guarda judicial
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um estudante. |
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Curatelado
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um curatelado. |
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Curatelado absolutamente incapaz
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade de um curatelado, absolutamente incapaz. |
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Tutelado
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade sobre um tutelado. |
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|
Tutelado, com idade mental =< 6 anos
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um tutelado, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade. |
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|
Padrasto ou Madrasta
Esta condição deve ser escolhida quando o servidor deseja incluir o padrasto ou madrasta como seu dependente. |
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Maior de 60 anos sem remuneração |
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Dependente estrangeiro, independente de Grau de Parentesco
- Caso a nacionalidade do dependente seja ESTRANGEIRO, será necessário cadastrar um documento do tipo PASSAPORTE ou REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (RNE).
- Caso o documento cadastrado para o dependente seja do tipo CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CERTIDÃO DE CASAMENTO, o campo "Documento Emitido no Exterior" deverá ser selecionado.
Documentos
Laudo Médico
A incapacidade física ou mental ou condição especial com idade mental <= 6 anos do dependente deverá ser atestada em laudo emitido por Junta Médica Oficial (JMO). Para tal, o servidor deve abrir processo no SIPAC para marcar a JMO com as seguintes informações:
- Tipo do Processo - Auxilio Pre-Escolar (Creche)
- Classificação (CONARQ) - 024.92 - Auxilio Assistencia Pre-Escolar/Creche (Servidores)
- Assunto Detalhado: Avaliação da Idade Mental de Dependente para Concessão de Auxílio Pré-Escolar
- Documentos Anexos Obrigatórios - Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. Clique aqui para baixar o formulário.
- Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO.
- Primeira Tramitação - DGP
- Tipo do Processo: HORARIO ESPECIAL
- Classificação (CONARQ) - 024.91 - Concessao de Horario Especial para Servidor Portador de Deficiencia
- Assunto detalhado: Avaliação da Necessidade de Horário Especial para Servidor com Familiar / Dependente Portador de Deficiência.
- Documentos Anexos Obrigatórios - Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. Clique aqui para baixar o formulário.
- Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO.
- Primeira Tramitação - DGP
- Tipo do Processo: IMPOSTO DE RENDA: INCLUSAO DE DEPENDENTES
- Classificação (CONARQ) - 024.143 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
- Assunto Detalhado: Avaliação de invalidez de dependente
- Documentos Anexos Obrigatórios - Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. Clique aqui para baixar o formulário.
- Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO.
- Primeira Tramitação - DGP
Contato do NASS: (81) 2126.3944 / 2126.3566 / 2126.7578.
Comprovação de União Estável
Prova de união estável, atestada através de 3 (três) dos seguintes documentos:
- Certidão de nascimento de filho havido em comum.
- Certidão de casamento religioso.
- Disposições testamentárias.
- Declaração especial feita perante tabelião.
- Correspondência e/ou outros documentos que comprovem que possuem o mesmo domicilio.
- Extrato de conta bancária conjunta.
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.
- Comprovante de registro em associação de qualquer natureza.
- Ficha de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável.
- Escritura de compra de imóvel pelo servidor, em nome do (a) interessado(a).
Comprovação de Dependência Econômica
São aceitos 3 (três) formas de comprovar dependência econômica:
- Declaração redigida e assinada pelo próprio servidor, informando que o parente é seu dependente econômico;
- Comprovante de renda do dependente, abaixo do limite de isenção do imposto de renda;
- Declaração de imposto de renda constando o dependente como dependente econômico.