Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos

O servidor pode solicitar os seguintes auxílios para os seus dependentes:

1. AUXÍLIO NATALIDADE - auxílio pago em parcela única, por motivo de nascimento de filho. Pode ser requerido em até 5 anos após o nascimento.
2. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA - auxílio concedido mensalmente, até a idade de 6 anos do dependente.
3. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - consiste na inclusão de dependente para fins de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
4. ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA - designação de dependente para poder solicitar licença para acompanhamento por motivo de doença da pessoa.

Filhos

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e o dependente não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos.	Dependente maior que 21 anos e não é estudante universitário/técnico ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente entre 6 anos e até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente maior que 5 anos e até 6 anos de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente até 5 anos de idade AUXÍLIO NATALIDADE AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento ou Certidão Natimorto
Estudante Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos.	Dependente entre 21 e 24 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Comprovante de matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho excepcional com idade mental eté 6 anos.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Laudo médico
Incapacitado físico ou mental Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho incapacitado físico ou mental.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Laudo médico

Enteados

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos.	Idade maior que 21 anos e não é estudante universitário/técnico ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a)
	Dependente até 6 anos de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a) Documento da guarda judicial
Estudante Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos.	Entre 21 e 24 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a) Comprovante de matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado excepcional com idade mental até 6 anos.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a) Laudo médico
	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a) Laudo médico Documento da guarda judicial
Incapacitado físico ou mental Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado incapacitado físico ou mental.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável Laudo médico

Cônjuge

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o cônjuge é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Casamento Comprovação de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando a renda do cônjuge está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Casamento Comprovação de dependência econômica
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o cônjuge tem renda declarada.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Casamento

Companheiro

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o companheiro é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Comprovação de união estável Comprovação de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando a renda do companheiro está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Comprovação de união estável Comprovação de dependência econômica
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o companheiro tem renda declarada.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Comprovação de união estável

Pais

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovação de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovação de dependência econômica
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe não é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG

Avós ou Bisavós

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o avô ou a avó é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovação de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando o avô ou a avó está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovação de dependência econômica

Irmãos, Netos ou Bisnetos

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem arrimo sob guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial do irmão.	Dependente entre 6 anos e até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente com até 6 anos de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Documento da guarda judicial
Estudante Sem arrimo sob guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial do irmão e ele é estudante.	Entre 21 e 24 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Documento da guarda judicial Comprovante de Matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for excepcional com idade mental de até 6 anos.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Documento da guarda judicial Laudo médico
Incapacitado físico ou mental Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for incapacitado físico ou mental.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Documento da guarda judicial Laudo médico

Qualquer outra relação

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Menor pobre sob guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre.	Idade maior que 21 anos ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Idade maior que 6 anos até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Até 6 anos de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da guarda judicial
Excepcional com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Laudo médico Termo da guarda judicial
Estudante sem arrimo sob guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um estudante.	Entre 21 e 24 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da guarda judicial Comprovante de Matrícula
Curatelado Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um curatelado. Podem ser curatelados, adultos maiores de 18 anos.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da curatela
Curatelado absolutamente incapaz Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade de um curatelado, absolutamente incapaz. Podem ser curatelados, adultos maiores de 18 anos.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da curatela Laudo médico
Tutelado Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade sobre um tutelado. Podem ser tutelados, crianças e adolescentes até 18 anos.	Dependente entre 6 e 18 anos ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA DEDUCAO IMPOSTO DE RENDA Dependente até 6 anos ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUCAO IMPOSTO DE RENDA	CPF Certidão de nascimento Termo da tutela
Tutelado, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um tutelado, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da tutela Laudo médico
Padrasto ou Madrasta Esta condição deve ser escolhida quando o servidor deseja incluir o padrasto ou madrasta como seu dependente.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG
Maior de 60 anos sem remuneração	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA	CPF RG Comprovação de dependência econômica

Dependente estrangeiro, independente de Grau de Parentesco

• Caso a nacionalidade do dependente seja ESTRANGEIRO, será necessário cadastrar um documento do tipo PASSAPORTE ou REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (RNE).
• Caso o documento cadastrado para o dependente seja do tipo CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CERTIDÃO DE CASAMENTO, o campo "Documento Emitido no Exterior" deverá ser selecionado.

Documentos

Laudo Médico

A incapacidade física ou mental ou condição especial com idade mental <= 6 anos do dependente deverá ser atestada em laudo emitido por Junta Médica Oficial (JMO). Para tal, o servidor deve abrir processo no SIPAC para marcar a JMO com as seguintes informações:

• Tipo do Processo - Auxilio Pre-Escolar (Creche)
  • Classificação (CONARQ) - 024.92 - Auxilio Assistencia Pre-Escolar/Creche (Servidores)
  • Assunto Detalhado: Avaliação da Idade Mental de Dependente para Concessão de Auxílio Pré-Escolar 
  • Documentos Anexos Obrigatórios -  Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. Clique aqui para baixar o formulário. 
    • Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO.
  • Primeira Tramitação  - DGP
• Tipo do Processo: HORARIO ESPECIAL
  • Classificação (CONARQ) - 024.91 - Concessao de Horario Especial para Servidor Portador de Deficiencia
  • Assunto detalhado: Avaliação da Necessidade de Horário Especial para Servidor com Familiar / Dependente Portador de Deficiência.
  • Documentos Anexos Obrigatórios -  Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. Clique aqui para baixar o formulário.
    • Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO.
  • Primeira Tramitação  - DGP
• Tipo do Processo: IMPOSTO DE RENDA: INCLUSAO DE DEPENDENTES
  • Classificação (CONARQ) - 024.143 - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
  • Assunto Detalhado: Avaliação de invalidez de dependente
  • Documentos Anexos Obrigatórios - Requerimento Geral da UFPE preenchido corretamente com endereço, telefones fixo e celular e email. Clique aqui para baixar o formulário.
    • Obs: exames, laudos e atestados deverão ser entregues no dia da avaliação na JMO.
  • Primeira Tramitação  - DGP

Contato do NASS: (81) 2126.3944 / 2126.3566 / 2126.7578.

Comprovação de União Estável

Prova de união estável, atestada através de 3 (três) dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento de filho havido em comum.
• Certidão de casamento religioso.
• Disposições testamentárias.
• Declaração especial feita perante tabelião.
• Correspondência e/ou outros documentos que comprovem que possuem o mesmo domicilio.
• Extrato de conta bancária conjunta.
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.
• Comprovante de registro em associação de qualquer natureza.
• Ficha de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável.
• Escritura de compra de imóvel pelo servidor, em nome do (a) interessado(a).

Comprovação de Dependência Econômica

São aceitos 3 (três) formas de comprovar dependência econômica:

• Declaração redigida e assinada pelo próprio servidor, informando que o parente é seu dependente econômico;
• Comprovante de renda do dependente, abaixo do limite de isenção do imposto de renda;
• Declaração de imposto de renda constando o dependente como dependente econômico.