Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos

O servidor pode solicitar os seguintes auxílios para os seus dependentes:

1. AUXÍLIO NATALIDADE - auxílio pago em parcela única, por motivo de nascimento de filho. Pode ser requerido em até 5 anos após o nascimento.
2. AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA - auxílio concedido mensalmente, até a idade de 6 anos do dependente.
3. DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
4. ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA

Filhos

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e o dependente não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos.	Dependente maior que 21 anos e não é estudante universitário/técnico ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente entre 6 anos e até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente maior que 5 anos e até 6 anos de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente até 5 anos de idade AUXÍLIO NATALIDADE AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento ou Certidão Natimorto
Estudante Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos.	Dependente entre 21 e 24 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Comprovante de matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho excepcional com idade mental eté 6 anos.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Laudo médico
Incapacitado físico ou mental Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho incapacitado físico ou mental.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Laudo médico

Enteados

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos.	Idade maior que 21 anos e não é estudante universitário/técnico ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a)
Estudante Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos.	Entre 21 e 24 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a) Comprovante de matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado excepcional com idade mental até 6 anos.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável que comprove o parentesco com o(a) enteado(a) Laudo médico
Incapacitado físico ou mental Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado incapacitado físico ou mental.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável Laudo médico
Guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e o servidor mantém sua guarda.	Até 6 anos AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Nascimento Certidão de Casamento ou Comprovação de União Estável Termo da guarda judicial

Cônjuge

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o cônjuge é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Casamento Declaração de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando a renda do cônjuge está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Casamento Comprovante de renda
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o cônjuge tem renda declarada.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de Casamento

Companheiro

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o companheiro é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Comprovação de união estável Declaração de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando a renda do companheiro está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Comprovação de união estável Comprovante de renda
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o companheiro tem renda declarada.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Comprovação de união estável

Pais

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Declaração de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovante de renda
Sem exigência de condição Esta condição deve ser escolhida quando o pai ou a mãe não é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG

Avós

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem rendimento Esta condição deve ser escolhida quando o avô ou a avó é dependente econômico do servidor.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Declaração de dependência econômica
Rendimento no limite de isenção Esta condição deve ser escolhida quando o avô ou a avó está no limite de isenção.	Sem limite de idade DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovante de renda

Irmãos

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Sem arrimo sob guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial do irmão.	Dependente até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Documento da guarda judicial

Qualquer outra relação

Condição de dependência	Benefícios	Documentos exigidos
Menor pobre sob guarda judicial Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre.	Idade maior que 21 anos ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Idade maior que 6 anos até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Até 6 anos de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da guarda judicial
Excepcional com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a guarda judicial de um menor pobre, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Laudo médico
Curatelado absolutamente incapaz Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade de um curatelado, absolutamente incapaz.	Dependente até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da curatela Laudo médico
Curatelado Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um curatelado.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da curatela
Tutelado Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade sobre um tutelado.	Dependente até 21 anos ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente até 6 anos AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da tutela
Tutelado absolutamente incapaz Esta condição deve ser escolhida quando o servidor tem a responsabilidade de um tutelado, absolutamente incapaz.	Dependente até 21 anos DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente até 6 anos AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da tutela Laudo médico
Tutelado, com idade mental =< 6 anos Esta condição deve ser escolhida quando o servidor é responsável por um tutelado, com deficiência e com idade mental comprovada até 6 anos de idade.	Sem limite de idade AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da tutela Laudo médico
Interdito	Dependente até 21 anos ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA Dependente até 6 anos AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF Certidão de nascimento Termo da interdição
Padrasto ou Madrasta Esta condição deve ser escolhida quando o servidor deseja incluir o padrasto ou madrasta como seu dependente.	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG
Maior de 60 anos sem remuneração	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA	CPF RG Declaração de dependência econômica
Estudante	Sem limite de idade ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA	CPF RG Comprovante de matrícula

Dependente estrangeiro, independente de Grau de Parentesco

• Caso a nacionalidade do dependente seja ESTRANGEIRO, será necessário cadastrar um documento do tipo PASSAPORTE ou REGISTRO NACIONAL DE ESTRANGEIRO (RNE).
• Caso o documento cadastrado para o dependente seja do tipo CERTIDÃO DE NASCIMENTO ou CERTIDÃO DE CASAMENTO, o campo "Documento Emitido no Exterior" deverá ser selecionado.

Documentos

Laudo Médico

A incapacidade física ou mental do dependente deverá ser atestada em laudo emitido por Junta Médica Oficial. Para tal, entrar em contato com o NASS, (81) 2126.3944 / 2126.3566 / 2126.7578.

Comprovação de União Estável

Prova de união estável, atestada através de 3 (três) dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento de filho havido em comum.
• Certidão de casamento religioso.
• Disposições testamentárias.
• Declaração especial feita perante tabelião.
• Correspondência e/ou outros documentos que comprovem que possuem o mesmo domicilio.
• Extrato de conta bancária conjunta.
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada.
• Comprovante de registro em associação de qualquer natureza.
• Ficha de assistência médica, da qual conste o servidor como responsável.
• Escritura de compra de imóvel pelo servidor, em nome do (a) interessado(a).

Declaração de Dependência Econômica

Declaração redigida e assinada pelo próprio servidor, informando que o parente é seu dependente econômico.