Tipo de Dependente x Beneficios x Documentos

De Manuais de Sistemas
Revisão de 13h18min de 19 de novembro de 2018 por 02625915455 (discussão | contribs)
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O servidor pode solicitar os seguintes auxílios para os seus dependentes: # AUXÍLIO NATALIDADE - tem direito a este benefício o servidor, no nascimento do filho e é pago uma única vez ao servidor. # AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA - este benefício é pago mensalmente até a idade de 6 anos do dependente. # DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA # ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA

Filhos

Condição de dependência Benefícios Documentos exigidos
Sem exigência de condição

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos.

  • Idade maior que 21 anos e não é estudante universitário/técnico:
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Idade maior que 6 anos até 21 anos
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Até 6 anos de idade
    • AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Até 5 anos de idade
    • AUXÍLIO NATALIDADE
    • AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
Estudante

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos.

  • Entre 21 e 24 anos
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Comprovante de matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho excepcional com idade mental eté 6 anos.

  • Sem limite de idade
    • AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Laudo médico
Incapacitado físico ou mental

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for filho incapacitado físico ou mental.

  • Sem limite de idade
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Laudo médico


Enteados

Condição de dependência Benefícios Documentos exigidos
Sem exigência de condição

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e não é estudante universitário/técnico e tem idade até 21 anos.

  • Idade maior que 21 anos e não é estudante universitário/técnico:
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Idade maior que 6 anos até 21 anos
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • Até 6 anos de idade
    • AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
Estudante

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado e é estudante de curso superior ou técnico e tenha idade entre 22 e 24 anos.

  • Entre 21 e 24 anos
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Comprovante de matrícula
Excepcional, com idade mental =< 6 anos

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado excepcional com idade mental eté 6 anos.

  • Sem limite de idade
    • AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR INDIRETA
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Laudo médico


Incapacitado físico ou mental

Esta condição deve ser escolhida quando o dependente for enteado incapacitado físico ou mental.

  • Sem limite de idade
    • DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
    • ACOMPANHAM PESSOA DA FAMÍLIA
  • CPF
  • Certidão de Nascimento
  • Laudo médico