Categoria:Associar Fiscal ao Contrato

Objetivo

Para todo contrato firmado, é constituída uma comissão que, por sua vez, é composta de um presidente, membros, titulares ou suplentes. Todos que constituem a comissão também são denominados de fiscais. Embora seja criado um serviço específico de gestão de contratos, a criação da comissão mencionada não pode ser omitida, pois a lei afirma que deve ser nomeado um ou mais fiscais (pessoa física ou jurídica) para cada contrato estabelecido. O acompanhamento do processo será sempre do fiscal, com responsabilidade própria e exclusiva.

Pré-Requisitos

Gestor de Contratos, Gestor de Contratos Global

Caminho

SIPAC → Módulos → Contratos → Geral → Contrato → Associações → Associar Fiscais ao Contrato.

Passo a Passo

O sistema exibirá a seguinte tela:

Caso desista da operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na caixa de diálogo exibida. Esta função será válida sempre que estiver presente.

Se desejar retornar ao menu inicial do módulo, clique em menu de contratos. Esta função será válida sempre que estiver presente.

Para realizar a busca por contratos específicos, informe o Número, o Novo Número e/ou o Ano do Contrato.

Dependendo da existência ou não de contratos que possuam o mesmo número identificador, o sistema poderá exibir uma listagem para seleção do contrato desejado. Para verificar este passo com detalhes, veja o manual Contrato Detalhado, disponível em Manuais Relacionados, ao final desta página.

Exemplificaremos com Número 1 e Ano do Contrato 2014, após definir os parâmetros clique em

Buscar Contrato. O resultado da consulta será apresentado conforme imagem a seguir:

Caso queira retornar à tela anterior, clique em Voltar. Esta função será válida sempre que estiver presente.

- Para realizar uma associação entre fiscais e contrato, o usuário deverá preencher os seguintes campos:

- Tipo Fiscal: Selecione dentre as opções listadas (presidente, setorial, administrativo, substituto e técnico), a função que o fiscal exercerá na comissão.

- Fiscal: Insira o nome do fiscal associado ao contrato. A busca poderá ser realizada através da lista exibida pelo sistema, após a inserção dos primeiros caracteres;

- Email: Informe um email para compor o cadastro;

- Portaria de Designação (Número/Ano): Informe o número/ano da portaria referente a associação;

- Unidade Fiscalizada: Selecione a unidade de lotação do fiscal, através da lista exibida pelo sistema, após informar os primeiros caracteres do nome ou código da mesma;

- Período de Vigência: Insira as datas referentes ao período de vigência do fiscal;

Nos campos referentes a inserção de datas, clique no ícone de calendário , para utilizar o calendário disponibilizado pelo sistema.

O papel do Fiscal abrange:

- Acompanhar e fiscalizar os contratos, anotando e registrando todas as ocorrências relacionadas a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

- As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas à Administração de Contratos em tempo hábil para adoção das medidas convenientes (Baseado no art. 67 da Lei 8.666/93).

Após definir os dados referentes a associação, clique em Inserir. A seguinte tela será exibida juntamente com a mensagem de sucesso da ação:

O usuário associado terá acesso a Operações Restritas ao Fiscal no Portal Administrativo, para inserir ocorrências e visualizar o Livro do fiscal, desde que o período de vigência não tenha expirado. Nesse caso ele não terá acesso a fiscalização no Portal.

Para modificar informações do fiscal, clique no ícone de lápis amarelo , a tela abaixo será apresentada:

Nesta tela, os campos para alteração estarão previamente preenchidos com os dados do cadastro, com exceção do campo Fiscal, que não poderá ser alterado.

Para concluir a atualização, clique em Alterar. A seguinte mensagem de sucesso será gerada "Dados alterados com Sucesso"

Caso deseje, o usuário poderá utilizar o ícone de lixeira para remover um fiscal inserido. O sistema exibirá a janela para confirmação. Em seguida confirme a operação, clique em OK.

Regras

FAQ