Cadastrar Recurso

Objetivo

Esta funcionalidade, utilizada pelos gestores de transportes, permite o cadastro de recursos de multas de trânsito para veículos da Instituição. Um recurso de multa poderá ser utilizado pelo infrator após a multa ter sido expedida, servindo como defesa em relação à infração cometida.

Caminho

SIPAC → Módulos → Transporte → Multas → Multas → Cadastrar Recurso de Multa.

Perfis de Acesso

Gestor Transportes Global

Gestor Transportes Unidades

Gestor Transportes Veículo

Gestor Transportes Licenciamento Multa

Passo a Passo

A seguinte página será exibida:

Na tela acima, apesar do sistema listar automaticamente as multas cadastradas no banco de dados do sistema, o usuário poderá ainda realizar uma busca por determinada multa específica informando um ou mais dos critérios de busca descritos abaixo:

• Número da Multa: Informe o número sob o qual a multa foi cadastrada;
• Ano da Multa: Informe o ano em que a multa foi cadastrada;
• Multas na Unidade: Selecione a unidade para a qual a multa foi associada a partir da listagem disponibilizada pelo sistema;
• Placa do Veículo: Informe a placa do veículo que cometeu a infração que resultou na multa;
• Categoria do Infrator: Selecione a categoria a qual o infrator é classificado;
• Infrator: Selecione o infrator da multa a partir da listagem que o sistema fornece ao digitar as letras iniciais ou parte do nome referente ao usuário infrator;
• Código da Infração: Informe o código e selecione a infração cometida pelo usuário cuja multa deseja buscar;
• Gravidade da Infração: Selecione se a gravidade da infração é considerada GRAVE, GRAVÍSSIMA, LEVE ou MÉDIA;
• Grupo da Infração: Selecione o grupo da infração cometida pelo responsável pela multa;
• Período da Infração: Defina o período em que a infração foi cometida. Selecione as datas a partir do calendário virtual disponibilizado ao clicar no ícone  , ou digite-as nos campos específicos;
• Órgão Autuador: Selecione o órgão autuador da multa. Para isso, o sistema gera uma lista de opções a medida em que o usuário informa o código ou parte da denominação do órgão;
• Situação da Multa: Selecione a partir da lista fornecida a situação em que a multa se encontra atualmente;
• Todas Multas: Selecione esta opção para visualizar todas as multas cadastradas.

Após informar os dados desejados, clique em Buscar para que o sistema localize os resultados de acordo com os parâmetros definidos. A lista de multas encontradas será gerada da mesma forma como demonstrado na página acima.

Clique no ícone  daquela que deseja efetuar o cadastro de um novo recurso. A tela abaixo será visualizada:

Para prosseguir com o cadastro, informe os dados abaixo que são solicitados pelo sistema:

• Instância: Selecione a instância para a qual deseja recorrer. São disponibilizadas as opções DEFESA NA 3ª INSTÂNCIA, DEFESA NA JARI ou DEFESA PRÉVIA;
• Data Limite para Defesa: Prazo máximo estipulado para o infrator apresentar ao órgão responsável a sua defesa;
• Situação: Selecione a situação atual do recurso entre as opções DEFERIDO, EM ANÁLISE ou INDEFERIDO;
• Data de Encaminhamento: Defina a data em que o recurso foi encaminhado ao órgão competente.

Após preencher os campos acima, clique em Cadastrar para finalizar este processo. A mensagem de sucesso a seguir será gerada: